CP · 1940
Código Penal
Parte geral e crimes contra a pessoa e o patrimônio dominam a incidência em Direito Penal.
Os mais cobrados no exame
- Art. 155Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena reclusão, de 1 (um) a 6 (seis) anos, e multa. (Redação dada…4×
- Art. 129Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza…2×
- Art. 16Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da…1×
- Art. 65São circunstâncias que sempre atenuam a pena: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)…1×
- Art. 124Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: (Vide ADPF 54) Pena - detenção, de um a três anos. Abo…1×
- Art. 125Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de três a dez anos.…1×
- Art. 126Provocar aborto com o consentimento da gestante: (Vide ADPF 54) Pena - reclusão, de um a quatro anos.…1×
- Art. 140Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.…1×
- Art. 157Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, …1×
- Art. 159Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Vide…1×
- Art. 163Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado…1×
- Art. 180Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime,…1×
A lei inteira, em ordem
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