Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados no OABase é [razão social pendente], CNPJ/CPF nº [documento pendente], endereço em [endereço pendente].

Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41): contato@oabase.com.br.

Esta política explica o que coletamos, por quê, com quem compartilhamos e o que você pode exigir de nós. Ela vale para o site e para a área logada.

Você não precisa de conta para ler a legislação, os exames e as estatísticas. Sem conta, coletamos apenas os dados técnicos do item seguinte.

Ao criar conta: e-mail e senha. A senha é guardada apenas como hash — nem nós conseguimos lê-la. Opcionalmente, o nome que você quiser exibir.

Ao contratar um plano: nome completo, CPF e telefone. São exigidos pelo processador de pagamento para emitir a cobrança, e ficam vinculados à sua conta para não serem pedidos de novo na compra seguinte. Também guardamos o registro da cobrança: plano, valor, situação e o identificador dela no gateway. Não recebemos nem armazenamos dados do seu cartão.

Ao usar as ferramentas de estudo: as questões que você respondeu e a alternativa marcada, se acertou, o tempo gasto, a fila de revisão, os blocos de foco concluídos e a disciplina escolhida, os simulados e o cartão-resposta, o cronograma gerado e a conversa que o produziu, e as anotações e ligações do seu quadro.

Dados técnicos: endereço IP e registros de acesso gerados pela hospedagem, mantidos por prazo legal. O Marco Civil da Internet (art. 15) obriga a guarda dos registros de acesso a aplicação por 6 meses.

Não usamos Google Analytics, pixel de rede social, mapa de calor ou qualquer rastreador de terceiros. Não há cookie de publicidade.

Manter sua conta e entregar o serviço contratado — autenticação, histórico de estudo, cronograma, simulados. Base legal: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).

Cobrar e comprovar o pagamento — emitir a cobrança, registrar a confirmação e liberar o acesso. Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal e fiscal (art. 7º, II e V).

Enviar e-mails do serviço — confirmação de compra e aviso de fim de plano. Base legal: execução de contrato. Esses não podem ser desativados enquanto houver plano, porque informam sobre o que você comprou.

Enviar o lembrete diário de revisão — Base legal: consentimento (art. 7º, I). Você liga e desliga quando quiser em Configurações, e desligar não afeta nada além do lembrete.

Medir a dificuldade das questões e comparar desempenho — usamos as respostas de todo mundo de forma agregada para calcular quantos por cento acertam cada questão e onde a sua taxa cai na distribuição. Esse cálculo só é exibido acima de um mínimo de participantes, justamente para que nenhum número revele a resposta de uma pessoa específica. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Segurança e prevenção a fraude — registros de acesso e detecção de uso indevido de conta. Base legal: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

Não vendemos seus dados, não os cedemos para publicidade e não fazemos perfilamento para anúncios.

Compartilhamos apenas com os serviços necessários para o OABase funcionar, e apenas o dado que cada um precisa:

Transferência internacional. Parte desses serviços fica fora do Brasil, como indicado acima. A transferência é feita nos termos do art. 33 da LGPD, por ser necessária à execução do contrato com você, e com cláusulas contratuais de proteção oferecidas por cada fornecedor.

Sobre a IA: quando você usa o cronograma, o texto que escreve na conversa e o total de minutos por disciplina são enviados ao provedor do modelo para gerar a resposta. Não enviamos seu nome, e-mail, CPF nem suas respostas de questões. Evite escrever dados pessoais sensíveis nessa conversa.

Podemos ainda compartilhar dados por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Dados da conta e histórico de estudo: enquanto a conta existir. Ao encerrar, são apagados em até 30 dias.

Dados de cobrança: 5 anos após a transação, prazo de guarda fiscal e do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.

Registros de acesso: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

Estatísticas agregadas de dificuldade permanecem depois do encerramento, porque nesse ponto já não identificam ninguém: são contagens por questão, sem vínculo com pessoa.

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e sem custo: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dado incompleto ou desatualizado; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade; solicitar portabilidade; obter informação sobre com quem compartilhamos; e revogar consentimento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@oabase.com.br a partir do e-mail cadastrado na conta. Respondemos em até 15 dias.

Parte disso você faz sozinho: nome e senha em Configurações, e o lembrete de revisão no interruptor da mesma tela.

Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Usamos apenas cookies necessários — os que mantêm sua sessão aberta depois do login. Sem eles, não há como você permanecer autenticado.

Não usamos cookies de análise, de publicidade ou de terceiros. Por isso não há banner de consentimento: não existe escolha a fazer.

Algumas preferências (menu recolhido, largura do painel, estado do modo foco) ficam no armazenamento local do seu navegador e nunca são enviadas para nós.

O acesso aos dados é controlado no próprio banco, por políticas que restringem cada registro ao seu dono — não apenas por verificação na aplicação. Senhas são armazenadas em hash. O tráfego é cifrado.

Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

O OABase é destinado a maiores de 18 anos, ou a maiores de 16 assistidos por responsável legal. Não coletamos dados de crianças de forma consciente. Se identificarmos cadastro em desacordo, a conta será encerrada e os dados apagados.

A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail antes de entrarem em vigor.

Consulte também os Termos de Uso.