OABase
Direito Penal

Art. 352 do Código Penal

Revisado

Texto legal

Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência. Arrebatamento de preso

Como isso cai na prova

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