Termos de Uso

O OABase é operado por [razão social pendente], inscrita no CNPJ/CPF sob o nº [documento pendente], com endereço em [endereço pendente].

Contato: contato@oabase.com.br.

Ao criar uma conta ou contratar um plano, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço — o conteúdo aberto do site pode ser consultado sem conta e sem aceite.

Este é um serviço educacional independente. Não somos e não representamos a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Federal da OAB, nenhuma Seccional, nem a Fundação Getulio Vargas — banca examinadora do Exame de Ordem.

Os enunciados de questões e os gabaritos reproduzidos no OABase vêm dos cadernos e das listas de respostas oficiais, publicados pela banca. Reproduzimos com indicação de origem e para fim didático de estudo e crítica. Marcas, nomes e sinais da OAB e da FGV pertencem a seus titulares.

Nenhuma informação do OABase é comunicado oficial de exame. Prazos, editais, locais de prova e resultados devem ser conferidos sempre nos canais oficiais da OAB e da FGV.

O OABase reúne legislação com comentários de estudo, questões de exames anteriores com gabarito oficial, estatísticas de incidência e ferramentas de treino: resolução de questões, simulado cronometrado, caderno de erros, revisão espaçada, cronograma e anotações.

Não garantimos aprovação. Nenhum material de estudo pode garantir resultado em exame, e qualquer promessa nesse sentido seria falsa. O que oferecemos é material e organização; o desempenho depende de você e de fatores fora do nosso controle.

O conteúdo não é consultoria jurídica. Comentários e textos são material didático voltado à preparação para o Exame de Ordem. Não use o OABase como fonte para decidir um caso concreto, seu ou de terceiro.

Textos de lei são reproduzidos a partir das versões compiladas publicadas pelo Planalto. Trabalhamos para mantê-los atualizados, mas a versão que vale juridicamente é sempre a do Diário Oficial.

Para usar as funções de estudo é preciso criar uma conta com e-mail válido e senha. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito com a sua conta.

A conta é individual e intransferível. Compartilhar acesso, revender ou usar a mesma conta em nome de mais de uma pessoa é motivo para suspensão sem reembolso do período restante.

O serviço é dirigido a maiores de 18 anos, ou a maiores de 16 anos assistidos por responsável legal. Ao se cadastrar, você declara atender a esse requisito.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo e-mail de contato. O encerramento apaga seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

Parte do conteúdo é aberta e permanece acessível sem conta e sem pagamento: legislação, exames, gabaritos e estatísticas. As ferramentas de treino e o banco de questões dependem de plano ativo.

Os planos e preços vigentes estão em /precos. Na data desta versão: Experimentar por R$ 1, Mensal por R$ 15, Até a prova por R$ 109 e Anual por R$ 199.

Não há renovação automática. O acesso vale pelo período contratado e termina no fim dele, sem nova cobrança. Para continuar, é preciso contratar de novo.

O pagamento é processado pela Asaas. O OABase não recebe nem armazena dados de cartão. Preços podem mudar a qualquer tempo; a alteração não atinge plano já contratado e em vigência.

Como a contratação acontece pela internet, você tem 7 (sete) dias corridos, contados do pagamento, para desistir e receber de volta o valor integral — é o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Não precisa justificar.

Para exercer, basta escrever para contato@oabase.com.br a partir do e-mail da sua conta. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo do processador.

Depois dos 7 dias, o valor pago não é devolvido proporcionalmente, salvo se o serviço ficar indisponível por culpa nossa por período relevante. Você pode encerrar a conta a qualquer momento; isso interrompe o uso, mas não gera reembolso do período restante.

Você pode usar o OABase para estudar, inclusive imprimir ou copiar trechos para uso pessoal.

Não é permitido:

— copiar, republicar ou revender o conteúdo do OABase, no todo ou em parte, inclusive comentários e estatísticas;

— extrair conteúdo de forma automatizada (raspagem, robôs, scripts) ou tentar contornar os limites do plano;

— compartilhar credenciais, ou usar a conta para dar acesso a terceiros;

— usar o serviço para qualquer finalidade ilícita, ou de modo a prejudicar a disponibilidade para outras pessoas.

O descumprimento autoriza a suspensão ou o encerramento da conta, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Os comentários, análises, estatísticas, organização e código do OABase são de nossa titularidade e protegidos pela Lei 9.610/98.

Os textos de lei não são protegidos por direito autoral (art. 8º, IV, da Lei 9.610/98) e são reproduzidos das versões oficiais.

Os enunciados e gabaritos das provas pertencem à OAB e à FGV, e são reproduzidos com indicação de fonte, para fim de estudo e crítica.

As anotações que você escreve no quadro e nos cartões continuam suas. Não as usamos para nada além de exibi-las de volta para você.

O plano de estudos é montado por um modelo de linguagem a partir do que você escreve sobre sua disponibilidade, do peso de cada disciplina na prova e do seu histórico de estudo no serviço.

Esse recurso distribui tempo e não ensina matéria. Ele não afirma conteúdo jurídico, não cita dispositivo e não responde questão — a restrição é aplicada no próprio sistema, e o conteúdo jurídico do OABase vem sempre do acervo, nunca do modelo.

Ainda assim, é uma sugestão de organização gerada automaticamente. Trate como ponto de partida, não como recomendação profissional.

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Pode haver interrupção para manutenção, por falha de fornecedor ou por caso fortuito e força maior.

Podemos alterar, acrescentar ou remover funcionalidades. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que foi contratado, você poderá pedir o reembolso proporcional do período não usufruído.

Nos limites permitidos pela lei, e ressalvados os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

Não respondemos por resultado em exame, por decisão que você tome com base no conteúdo, nem por indisponibilidade causada por terceiros.

Podemos alterar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com antecedência razoável.

Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta; se houver plano em vigência, o valor proporcional ao período restante será devolvido.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [comarca pendente], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.