CF/88 · 1988
Constituição Federal
A norma mais cobrada do exame. Direitos fundamentais, organização do Estado e controle de constitucionalidade aparecem em toda edição.
Os mais cobrados no exame
- Art. 5ºTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros res…4×
- Art. 6São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a pr…1×
- Art. 18A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Feder…1×
- Art. 32O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstíci…1×
- Art. 60A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:…1×
- Art. 150Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos M…1×
A lei inteira, em ordem
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