OABase
Direito Previdenciário

Art. 31 da Lei de Benefícios da Previdência Social

Revisado

Texto legal

O valor mensal do auxílio-acidente integra o salário-de-contribuição, para fins de cálculo do salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art. 29 e no art. 86, § 5º. (Restabelecido com nova redação pela Lei nº 9.528, de 1997)

Como isso cai na prova

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