OABase
Direitos Humanos

Art. 23 do Estatuto da Pessoa Idosa

Revisado

Texto legal

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

Como isso cai na prova

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