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Direito do Trabalho

Art. 297 da Consolidação das Leis do Trabalho

Revisado

Texto legal

Ao empregado no subsolo será fornecida, pelas empresas exploradoras de minas, alimentação adequada à natureza do trabalho, de acordo com as instruções estabelecidas pelo Serviço de Alimentação da Previdência Social e aprovadas pelo Ministério do Trabalho, Industria e Comercio.

Como isso cai na prova

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