1ª fase · 09 de julho de 2023
38º Exame de Ordem
80 questões objetivas. Veja como a banca distribuiu a prova entre as disciplinas.
- Questões no banco
- 80
- extraídas do caderno oficial
- Anuladas
- 3
- fora dos simulados, mantidas como estudo
- Gabarito
- definitivo
- publicado após os recursos
- Aplicação
- 09 de julho de 2023
- conforme o edital
A distribuição por disciplina desta edição ainda não foi publicada: ela depende da revisão da classificação das questões, que é feita manualmente. A distribuição típica da 1ª fase já está disponível.
Dispositivos cobrados nesta prova
Artigos que o enunciado desta edição citou de forma expressa. Não é a lista completa do que a prova exigiu — a banca costuma narrar o caso sem nomear o dispositivo —, mas cada um destes é verificável relendo a questão.
- Art. 16 CPNos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime impossível (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
- Art. 65 CPSão circunstâncias que sempre atenuam a pena: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
- Art. 124 CPProvocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: (Vide ADPF 54) Pena - detenção, de um a três anos. Aborto provocado por terceiro
- Art. 125 CPProvocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de três a dez anos.
- Art. 126 CPProvocar aborto com o consentimento da gestante: (Vide ADPF 54) Pena - reclusão, de um a quatro anos.
- Art. 140 CPInjuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
- Art. 155 CPSubtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena reclusão, de 1 (um) a 6 (seis) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 15.397, de 2026)