OABase
Direito Administrativo

Art. 66 da Regime Jurídico dos Servidores Federais

Revisado

Texto legal

A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. Subseção III Do Adicional por Tempo de Serviço

Como isso cai na prova

O comentário deste artigo está em revisão editorial e ainda não foi publicado. O texto legal acima está completo e atualizado.