OABase
Direito Administrativo

Art. 2 da Regime Jurídico dos Servidores Federais

Revisado

Texto legal

Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Como isso cai na prova

O comentário deste artigo está em revisão editorial e ainda não foi publicado. O texto legal acima está completo e atualizado.