OABase
Direito Processual Penal

Art. 96 da Lei de Execução Penal

Revisado

Texto legal

No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados à Comissão Técnica de Classificação.

Parágrafo único. No Centro poderão ser realizadas pesquisas criminológicas.

Como isso cai na prova

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