OABase
Direito Previdenciário

Art. 98 da Lei de Benefícios da Previdência Social

Revisado

Texto legal

Quando a soma dos tempos de serviço ultrapassar 30 (trinta) anos, se do sexo feminino, e 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino, o excesso não será considerado para qualquer efeito.

Como isso cai na prova

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