Texto legal
O inciso IV do art. 46 da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 , passa a vigorar acrescido da seguinte alínea “k”: “Art. 46. ...................................................................... ...........................................................................................
IV - .............................................................................. ...........................................................................................
k) de acessibilidade a todas as pessoas. .................................................................................” (NR)
Como isso cai na prova
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