Texto legal
Em caso de co-autoria, a suspensão poderá ser concedida a uns e negada a outros réus.
Como isso cai na prova
O comentário deste artigo está em revisão editorial e ainda não foi publicado. O texto legal acima está completo e atualizado.
Em caso de co-autoria, a suspensão poderá ser concedida a uns e negada a outros réus.
O comentário deste artigo está em revisão editorial e ainda não foi publicado. O texto legal acima está completo e atualizado.