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Direito Processual Penal

Art. 701 do Código de Processo Penal

Revisado

Texto legal

O juiz, ao conceder a suspensão, fixará, tendo em conta as condições econômicas ou profissionais do réu, o prazo para o pagamento, integral ou em prestações, das custas do processo e taxa penitenciária.

Como isso cai na prova

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