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Direito do Trabalho

Art. 496 da Consolidação das Leis do Trabalho

Revisado

Texto legal

Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização devida nos termos do artigo seguinte.

Como isso cai na prova

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