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Súmula 588

Súmula · STF

Súmula 588 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

O imposto sobre serviços não incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.

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O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

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