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Súmula · STF

Súmula 500 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Não cabe a ação cominatória para compelir-se o réu a cumprir obrigação de dar.

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O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

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