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Súmula 398

Súmula · STF

Súmula 398 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

O Supremo Tribunal Federal não é competente para processar e julgar, originariamente, deputado ou senador acusado de crime.

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O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

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