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Súmula 377

Súmula · STF

Súmula 377 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento.

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O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

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