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Súmula 333

Súmula · STF

Súmula 333 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Está sujeita ao impôsto de vendas e consignações a venda realizada por invernista não qualificado como pequeno produtor.

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O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

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