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Súmula 264

Súmula · STF

Súmula 264 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Verifica-se a prescrição intercorrente pela paralisação da ação rescisória por mais de cinco anos.

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O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

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