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Súmula · STF

Súmula 214 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

A duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e 30 segundos) constitui vantagem suplementar que não dispensa o salário adicional.

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O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

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