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Súmula · STF

Súmula 20 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

É necessário processo administrativo com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso.

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O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

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