Próximo exame Legislação Súmulas Glossário Exames O que mais cai Concursos

Entrar Criar conta

Próximo exame Legislação Súmulas Glossário Exames O que mais cai Concursos Entrar

Carregando

OABase

Seu sistema de estudos em Direito. Planeje, estude e revise sem perder o fio.

Conteúdo aberto

Buscar no acervo
Próximo exame
Legislação comentada
Súmulas Vinculantes
Glossário jurídico
Exames e gabaritos
O que mais cai
Concursos jurídicos
Como estudar para a OAB
Blog

Produto

Planos
MCP de estudos
Criar conta
Entrar

Legal

Sobre e fontes
Termos de Uso
Privacidade

© 2026 OABase. Conteúdo educacional independente, sem vínculo com a OAB ou com a banca examinadora.

Início
Súmulas
Súmula 148

Súmula · STF

Súmula 148 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

É legítimo o aumento de tarifas portuárias por ato do Ministro da Viação e Obras Públicas.

Criar flashcard desta súmula →

O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

← Todas as Súmulas Vinculantes

Plano OABase

Onde esta súmula já foi cobrada

No plano você responde as questões reais das provas anteriores, com correção na hora e revisão espaçada do que errar.

Ver planos7 dias de acesso por R$ 1