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Súmula 138

Súmula · STF

Súmula 138 do STF

Texto oficial publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

É inconstitucional a taxa contra fogo, do Estado de Minas Gerais, incidente sobre prêmio de seguro contra fogo.

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O comentário desta súmula ainda não foi redigido. O enunciado acima é o texto oficial do STF, na íntegra.

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