OABase
Direito Empresarial

Art. 59 da Lei de Propriedade Industrial

Revisado

Texto legal

O INPI fará as seguintes anotações:

I - da cessão, fazendo constar a qualificação completa do cessionário;

II - de qualquer limitação ou ônus que recaia sobre o pedido ou a patente; e

III - das alterações de nome, sede ou endereço do depositante ou titular.

Como isso cai na prova

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