OABase
Direito Empresarial

Art. 47 da Lei de Propriedade Industrial

Revisado

Texto legal

A nulidade poderá não incidir sobre todas as reivindicações, sendo condição para a nulidade parcial o fato de as reivindicações subsistentes constituírem matéria patenteável por si mesmas.

Como isso cai na prova

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