OABase
Direito Processual Penal

Art. 21 da Lei de Execução Penal

Revisado

Texto legal

Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos.

Como isso cai na prova

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