OABase
Direito Penal

Art. 18 da Lei de Drogas

Revisado

Texto legal

Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção.

Como isso cai na prova

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