OABase
Direito Empresarial

Art. 96 da Lei das Sociedades por Ações

Revisado

Texto legal

Se a companhia tiver sido constituída por escritura pública, bastará o arquivamento de certidão do instrumento. Registro do Comércio

Como isso cai na prova

O comentário deste artigo está em revisão editorial e ainda não foi publicado. O texto legal acima está completo e atualizado.