OABase
Direito Empresarial

Art. 94 da Lei das Sociedades por Ações

Revisado

Texto legal

Nenhuma companhia poderá funcionar sem que sejam arquivados e publicados seus atos constitutivos. Companhia Constituída por Assembléia

Como isso cai na prova

O comentário deste artigo está em revisão editorial e ainda não foi publicado. O texto legal acima está completo e atualizado.