OABase
Direito Empresarial

Art. 10 da Lei das Sociedades por Ações

Revisado

Texto legal

A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será idêntica à do vendedor.

Parágrafo único. Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor. CAPÍTULO III Ações SEÇÃO I Número e Valor Nominal Fixação no Estatuto

Como isso cai na prova

O comentário deste artigo está em revisão editorial e ainda não foi publicado. O texto legal acima está completo e atualizado.