OABase
ECA

Art. 57 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Revisado

Texto legal

O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

Como isso cai na prova

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