OABase
ECA

Art. 164 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Revisado

Texto legal

Na destituição da tutela, observar-se-á o procedimento para a remoção de tutor previsto na lei processual civil e, no que couber, o disposto na seção anterior. Seção IV Da Colocação em Família Substituta

Como isso cai na prova

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