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Direito Processual Penal

Art. 98 do Código de Processo Penal

Revisado

Texto legal

Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes especiais, aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas.

Como isso cai na prova

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