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Direito Processual Penal

Art. 216 do Código de Processo Penal

Revisado

Texto legal

O depoimento da testemunha será reduzido a termo, assinado por ela, pelo juiz e pelas partes. Se a testemunha não souber assinar, ou não puder fazê-lo, pedirá a alguém que o faça por ela, depois de lido na presença de ambos.

Como isso cai na prova

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