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Direito Processual Civil

Art. 296 do Código de Processo Civil

Revisado

Texto legal

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Como isso cai na prova

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