OABase
Direito Civil

Art. 788 do Código Civil

Revisado

Texto legal

(Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência Seção III Do Seguro de Pessoa

Como isso cai na prova

O comentário deste artigo está em revisão editorial e ainda não foi publicado. O texto legal acima está completo e atualizado.