OABase
Direito Civil

Art. 554 do Código Civil

Revisado

Texto legal

A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente. Seção II Da Revogação da Doação

Como isso cai na prova

O comentário deste artigo está em revisão editorial e ainda não foi publicado. O texto legal acima está completo e atualizado.