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Direito Civil

Art. 455 do Código Civil

Revisado

Texto legal

Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito a indenização.

Como isso cai na prova

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