Texto legal
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Como isso cai na prova
Artigo curto e de altíssima incidência. Ele define o ato ilícito pela cláusula geral da culpa, reunindo quatro elementos: conduta, culpa em sentido amplo (dolo, negligência ou imprudência), dano e nexo causal.
A expressão “ainda que exclusivamente moral” é o gancho preferido da banca: consagra o dano moral autônomo, que não depende de repercussão patrimonial para ser indenizável.
Leia sempre em conjunto com o art. 927 — o 186 define o ilícito, o 927 impõe o dever de reparar. Questões que misturam os dois costumam testar se o candidato sabe onde mora a responsabilidade objetiva.