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Direito Civil

Art. 1.048 do Código Civil

Revisado

Texto legal

Somente após averbada a modificação do contrato, produz efeito, quanto a terceiros, a diminuição da quota do comanditário, em conseqüência de ter sido reduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos credores preexistentes.

Como isso cai na prova

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