Art. 646 da Consolidação das Leis do Trabalho

Os orgãos da Justiça do Trabalho funcionarão perfeitamente coordenados, em regime de mútua colaboração, sob a orientação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho. CAPÍTULO II DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (Vide Constituição Federal de 1988) SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO