Texto legal
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964) SEÇÃO VI DISPOSIÇÕES GERAIS
Como isso cai na prova
O comentário deste artigo está em revisão editorial e ainda não foi publicado. O texto legal acima está completo e atualizado.
Direito do Trabalho
Art. 116 da Consolidação das Leis do Trabalho
- Revisado